VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA PRESUNÇÃEste Por INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de qual viola este princÃpio constitucional da presunção do inocência a exclusão por candidato de concurso público de que responde a inquérito ou proceder penal com trânsito em julgado da sentença condenatória.
Me envolvi em uma discussão do trânsito e este outro rapaz fez 1 boletim do ocorrência contra mim alegando “ameaçaâ€, dias depois fui chamado de modo a prestar esclarecimentos e até Este momento (já se passaram 6 meses) nãeste recebi Muito mais nenhuma notÃcia utilizando relaçãeste ao fato, acredito qual o exatamente tenha desistido por levar o caso adiante .
§ 3o Nenhum Destes candidatos empatados na última classificação de aprovados Seroada considerados reprovados nos Teor deste artigo.
Há quaisquer anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado para prestar esclarecimentos em um inqué especialmenterito policial da Policia Federal, em 1 caso por crime contra este sistema financeiro.
Os critérios do investigaçãeste da vida pregressa possui um largo campo por atuaçãeste, na medida em de que se Parecer apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.
II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto Destes Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 de que de modo a ingressar em cargo público este candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidãeste para este exercÃcio do cargo, bem saiba como não ter sido condenado definitivamente por crime doloso e nãeste deter sido demitido a bem do serviço público.
2. As provas pré-constituÃdas juntadas aos autos não demonstram a juntada das certidões por antecedentes das justiças federal e estadual, tais como das polÃcias federal e estadual, dependendo de exigido expressamente nos produtos oito.
2. Não há qualquer resquÃcio por discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato qual nãeste ostenta conduta moral e social compatÃvel usando o decoro exigido de modo a cargo de policial.
Ressalto de que, este senhor seja redirecionada aqui nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissãeste do fatos relevantes no formulário por investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.
RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este por possuir 1 veÃculo e deter dÃvida em seu nome, além do duas multas de trânsito.
a uns 5 anos atraz eu tinha 1 comercio e vendia acessorios para VeÃculos, certa vez um rapaz nãeste me pagou um game de rodas que avia comprado, eu peguei por volta dele, ele foi na delegacia e fez um boletim do ocorrencia, ai me chamaram na delegacia e este delegado falou de que ia pro forum e so ia em frente se este rapaz denuncia-se, saiba como ele sabia qual estava errado e não tinha me pago nada, pelo POR DIA da aldiencia pelo forum ele nunca apareceu, a ser Assim sendo arquivado este caso.. isso pode geral destemido problema pra mim, e se sim utilizando recurso consigo ganhar??,
2. Hipótese em qual, ao que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados ESTES princÃpios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuraçãeste da prática por crime por peculato, culminou com a demissão do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.
No entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ que já reconheceu que a mera existência de inqué especialmenterito ou ação penal em curso é legÃtima para gerar a eliminação de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é o caso de Delegados por PolÃcia:
Portanto, não é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, Assim sendo já entendeu este STJ: