Mauro Fundamentos Explicado

2. Hipótese em qual, ao qual emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuraçãeste da prática por crime do peculato, culminou com a demissão do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

Nesse caso, se não apresento a declaraçãeste sou eliminado. Contudo se apresento, posso ser eliminado através prestaçãeste de informação falsa?

RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, qual aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: o do possuir um veículo e ter dívida no seu nome, além do duas multas do trânsito.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

Aproximadamente há 10 anos atrás cometi 1 ilícito penal (disparo por arma de fogo, art. 15 da lei 10.826/03), porém o processo foi prescrito e obviamente não fui condenado. Fui aprovado em 1 concurso na área policial e sei qual usando uma liminar consigo ir levando e ficarei na condiçãeste de sub-judice, poré especialmentem sou empregado publico e terei qual pedir demissãeste, ou seja, vou trocar uma certa segurança por uma incerteza que têm a oportunidade de ser inútil…A minha dúvida é se já atuaram em algum caso parecido ou se existe algum precedente, pois tenho receio do quando chegar em ultima instancia perder a ação…

2. A doutrina mais moderna vem aceitando a eventualidade do incursão do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.

arruda disse: 08/07/2015 às 17:19 ola Dra fui absolvido do 1 processo criminal por furto conseguimos provar minha inocência nesse processo quero realizar concurso pra PM se for aprovado meu advogado disse de que nao posso ser eliminado e precisamente se for posso entrar utilizando 1 mandado por segurança queria essa informação da senhora Muito mais detalhada pois tenho medo por fazer e não ser aprovado na investigaçao social e ser eliminado desde ja muito obrigado

Ademais, quando a motivaçãeste não se mostra razoável e eivada por ilegalidade é possível contestar a exclusãeste do concurso.

ESTES crité especialmenterios por investigaçãeste da vida pregressa tem 1 largo campo de atuação, na medida em Mauro Martins nepotismo que se busca apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

A pouco, a srª esclareceu-me A respeito de a impossibilidade do minha exclusãeste por concurso público por ser fiadora por uma execuçãeste do título extrajudicial. Isso me deixa Ainda mais tranquila, pois sei de que se isso me for tirado, porei recorrer à justiça.

Contudo, há concursos, saiba como para a polícia militar, qual trazem uma lista do averiguação extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se pelo formulário de investigação questões A cerca de:

No seu caso, a existência do dívidas não seria motivo razoável a ensejar a tua eliminação. Nesse caso, inicialmente, não vislumbro a hipotese da sua eliminaçãeste em concurso público, a existência por dívidas ou protestos não podem acarretar na eliminaçãeste do candidato do concurso:

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais.

Os critérios do investigação da vida pregressa não possui um campo estritamente limitado, na medida em de que se busca apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.